Tributos, contribuições, impostos e taxas: conheça as diferenças

Todo cidadão sabe que há alguns valores que são repassados ao governo para melhoria de serviços, para alimentar os cofres da União ou mesmo para financiamento de obras de interesse público. Entretanto, nem todos entendem de fato como são dadas as nomenclaturas usadas ou ainda para que servem cada uma delas. Entender sobre temas inerentes aos diversos destinos do dinheiro é importante para a compreensão da sociedade.

É necessário conhecer e entender o que são tributos, contribuições, impostos e taxas e, assim, compreender o destino de seu dinheiro. Para haver uma cobrança consistente em caso de dúvidas no uso correto da verba arrecadada, é necessário identificar de onde sai e para onde vai o capital agregado. É muito comum que o cidadão reclame ou elogie sem qualquer entendimento do assunto abordado. O Direito Tributário ajuda a elucidar esses pontos.

Entenda as diferenças

Tributos – Tributos são todo o conjunto de arrecadação que alimenta os cofres ou que gere recursos para fins públicos, sejam eles da União, dos Estados ou municípios. São tributos impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Por exemplo, a taxa de lixo cobrada no seu município ou ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) são tributos.

Contribuições – são pagas pelo contribuinte para gerar benefícios para a sociedade. São divididas em duas partes: de melhoria ou especiais. As de melhoria são cobradas em casos de benefício direto ao contribuinte, como em uma obra pública que valoriza patrimônio ou similar. As contribuições especiais são dadas a destinos certos e divididas em grupos. É o caso do Pis (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do servidor público). Essa verba arrecadada é destinada diretamente a esses fundos da iniciativa privada e do setor público, respectivamente.

Impostos – São contribuições que alimentam os cofres públicos, mas não têm destinação direta. Podem ser usados para financiamentos de serviços que beneficiem a sociedade, como investimentos em segurança, saúde e educação. Eles podem incidir sobre o Patrimônio do cidadão, ou no consumo dele. São impostos patrimoniais o IPVA, por exemplo. São impostos sobre o consumo, o IPI cobrado a quem produz e o ICMS cobrado a quem consome.

Taxas – São cobradas para gerar algum serviço ao contribuinte que é prestado pelo poder público. Elas são incididas em cima de alguns serviços como taxa para confecção de Identidade, ou carteira de motorista (DUDA), ou ainda uma contribuição sobre o lixo recolhido em seu município.

Empréstimos Compulsórios – são usados pelo governo a qualquer momento, dada uma situação emergencial.

Advogados Tributaristas ajudam a entender o caso

Ao cidadão que não conseguir compreender, de fato, o que são cada um desses nomes e para que eles servem, o ideal é procurar um serviço especializado. Um advogado tributarista pode ajudar o cidadão a entender cada item, prestando um serviço de consultoria válido para a comunidade.