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O que é e como funciona o Direito Civil?
O Direito é um segmento muito importante para o convívio pacífico da sociedade em geral e para o bom funcionamento de todas as organizações que atuam no mercado e atendem seus clientes. Dentro do segmento da advocacia, é possível encontrar diferentes ramos de atuação, como o Direito Comercial, Imobiliário, Tributário e muitos outros. Entre todas essas áreas, existe uma em especial que merece atenção por parte das empresas: o Direito Civil. Ele é fundamental para o sucesso legal de uma corporação.
Mas o que é o Direito Civil?
Pode-se compreender como Direito Civil o ramo da advocacia que estuda, propõe e assegura o cumprimento de normas que regulam todos os direitos e as obrigações privadas. Ainda é importante entender que o Código Civil atual do Brasil conta com mais de 2 mil artigos que estão em vigor. Esse conjunto de normas é essencial para uma vivência organizada.
Quais são os princípios básicos do Direito Civil?
Assim como qualquer segmento do Direito, essa área também tem seus próprios princípios e são eles que regem todas as determinações estabelecidas por lei.
Quando se trata do Direito Civil, especificamente, pode-se mencionar como seus princípios a autonomia da vontade, a propriedade individual, a legitimidade da herança, entre outros. Cada um deles trata de um assunto diferente e tem suas próprias determinações e garantias.
Qual a importância desse segmento do Direito para as empresas?
Para que uma empresa atue de forma correta, sem qualquer problema com a lei, é importante que a corporação siga muito bem o Direito Civil, assim, ela evita problemas e incoerências.
É com a ajuda das diretrizes desse ramo do direito que as empresas poderão estabelecer de forma clara as medidas e parâmetros de seus relacionamentos com outras pessoas jurídicas ou até com pessoas físicas.
O Direito Civil garante a capacidade civil para que um empreendedor possa ter um negócio próprio, as condições para as relações jurídicas resultantes de atividade econômica envolvendo pessoas de direito privado, pontos importantes do Direito Comercial, o conceito do que é ser um empresário, entre outros pontos relevantes para as boas relações empresariais.
Onde encontrar um escritório especializado em Direito Civil para empresas?
O escritório Souza Guerra Advogados é um dos mais conceituados no atendimento a corporações interessadas em Direito Civil, informando tudo o que as empresas precisam saber e dando os devidos direcionamentos legais.
Entre os serviços disponibilizados por esse escritório aos seus clientes jurídicos, pode-se mencionar a elaboração de petições iniciais, um instrumento legal e extremamente importante para as corporações. Além disso, o escritório Souza Guerra Advogados ainda realiza contestações e outras petições que são essenciais para o andamento de processos judiciais e/ou administrativos.
Ainda é essencial ressaltar que, quando se trata de Direito Civil, o escritório é especializado e tem experiência em assessoramento de franquias, uma realidade muito comum entre as empresas. Os profissionais da Souza Guerra Advogados atuam desde a estruturação de todo o negócio da corporação até a defesa dos clientes, quando necessário e com base em questões legais.
Por último, ainda vale ressaltar que o escritório se dispõe a cuidar de toda a elaboração, preparação, interposição e posterior acompanhamento de recursos tribunais estaduais, regionais e federais.
Como contatar esse escritório?
Para entender melhor sobre as atividades de Direito Civil ofertadas pelo escritório, a empresa interessada pode entrar em contato com os profissionais que atuam no local. É possível contatar a equipe da Souza Guerra Advogados por meio do e-mail, WhatsApp, site e telefone.
Para finalizar, é importante destacar que o principal objetivo dos profissionais da Souza Guerra Advogados é antecipar os problemas que podem afetar seus clientes e propor soluções e oportunidades de negócios, tudo isso com compromisso e extrema seriedade. Faça contato!
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A importância da Assessoria Jurídica para empresas
Para que uma empresa funcione corretamente e dentro da lei, é primordial que ela passe, regularmente, por uma assessoria jurídica. Esse serviço é indicado para corporações de pequeno, médio e grande porte.
Mas o que é uma assessoria jurídica?
De acordo com o art. 1, II, da lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, assessoria jurídica é um tipo de atividade desenvolvida e ofertada pelos advogados devidamente formados e especialistas. Esse trabalho pode ser prestado para pessoa física, jurídica ou até para órgãos governamentais.
É importante ressaltar que somente profissionais aprovados e inscritos na OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, podem ofertar esse tipo de serviço aos clientes e empresas interessadas.
E qual o objetivo dessa assessoria?
O principal objetivo da assessoria jurídica é prevenir qualquer tipo de risco às corporações contratantes, impedindo que elas sofram com qualquer tipo de problema legal. Além disso, os assessores jurídicos estão preparados para contribuir e orientar as empresas em casos de recuperação judicial, falência, processos trabalhistas, fusão de empresas, relações de sociedade, contratos, novos empreendimentos e outros tipos de casos.
Conheça as principais áreas da assessoria jurídica
O advogado responsável pela assessoria jurídica pode trabalhar em diferentes áreas, como Direito civil, Direito sucessório, Direito do trabalho, Direito ambiental, entre muitos outros.
Além disso, esse profissional também está apto para indicar as orientações cabíveis para outros segmentos, como o marketing de uma empresa, sua administração e até contabilidade.
Quais os benefícios e a importância de ter uma assessoria como essa?
A assessoria é extremamente importante por diferentes motivos. Confira algumas das principais vantagens em contratar esse serviço a seguir.
- Previne o uso de contratos ruins: uma das funções do assessor jurídico é impedir que a empresa firme qualquer tipo de documento que possa trazer prejuízos ou riscos. Os contratos são sempre analisados pelo advogado, que emite seu parecer sobre uma possível negociação. Vale ressaltar que um contrato ruim e incompleto pode trazer uma série de desvantagens. Por isso, é essencial investir tempo e dedicação antes de assinar esses documentos.
- Evita ações trabalhistas: outro fator muito importante é que a assessoria jurídica pode ser determinante para que as empresas não sofram com possíveis ações trabalhistas de seus funcionários. Quando a corporação contrata a assessoria, o advogado já fica atento a tudo o que pode causar transtornos à empresa, a fim de evitar passivos trabalhistas.
Como esse serviço é prestado?
A contratação do advogado pelo cliente ou até pela empresa pode ser feita de diferentes formas, cabendo às duas partes estabelecer a melhor maneira para iniciar o trabalho desejado. Entre as opções mais comuns está o contrato mensal, no qual, normalmente, o advogado trabalha continuamente para a empresa, prevenindo e aconselhando a corporação sempre que for necessário.
Além disso, alguns advogados ainda prestam assessoria jurídica apenas quando existe uma dúvida. No caso de campanhas publicitárias ou sorteios, por exemplo, é comum que as empresas procurem esses profissionais para realizar todo o processo dentro da lei.
Como encontrar um advogado especializado?
Para entender muito mais sobre assessoria jurídica e contratar um profissional que tenha experiência nesse serviço, basta que o interessado entre em contato com o escritório Souza Guerra Advogados, reconhecido pela qualidade dos seus serviços.
Com uma equipe muito bem treinada e experiente, o escritório está à disposição para atuar em diferentes ramos do Direito, como o comercial, eleitoral, imobiliário e muito mais. Ao todo, já são mais de 15 anos atuando no mercado e ofertando serviços de alta qualidade aos clientes.
Vale ressaltar que o escritório da Souza Guerra Advogados atende demandas de diferentes locais, tendo unidades e profissionais no Rio de Janeiro, em São Paulo e na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Faça contato agora mesmo!
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Como funciona o Direito Imobiliário?
O mercado imobiliário mudou muito nos últimos anos no Brasil. Muitas cidades, principalmente as grandes capitais, registraram o aumento na quantidade de empreendimentos construídos. O setor também sofreu uma grande influência de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Porém, da mesma maneira que a venda de imóveis cresceu no país, aumentou também a quantidade de problemas relacionados ao Direito imobiliário, que abrange áreas como financiamento, compra, venda, troca e registro de imóveis.
Assim como outras áreas de consumo, a compra e venda de casas ou apartamentos também contam com leis específicas, mas são poucas as pessoas que conhecem a legislação que rege o setor. Dessa forma, em transações imobiliárias de todas as complexidades, é fundamental contar com ajuda profissional.
Quando o Direito imobiliário é necessário?
Nos casos de locação de um imóvel, por exemplo, se a transação não for pautada em um bom contrato, o caso pode virar um pesadelo para ambas as partes. Contar com o apoio de um profissional especializado em Direito imobiliário é essencial para não ter problemas futuros. Para que não existam brechas, é interessante que o advogado acompanhe a negociação desde o começo.
Na hora de alugar o apartamento para um terceiro de maneira particular, por exemplo, ou seja, sem o intermédio de empresas especializadas em imóveis, é bom se preocupar em deixar claro como funcionará o acordo entre as partes. O documento é uma maneira de formalizar a duração do período de locação, discriminar as condições do imóvel, como serão os pagamentos, multas e outras regras.
Como é possível perceber, o Direito imobiliário é, basicamente, um ramo do Direito privado que tem como principal objetivo estabelecer regras e proteger os envolvidos em negociações imobiliárias de todos os tipos. Essa área é fundamentada no direito de propriedade e, com isso, é possível entender que ela abrange todas as etapas da negociação de um imóvel, garantindo que as pessoas envolvidas na negociação cumpram com suas obrigações e respeitem as leis e burocracias do setor.
Por que é importante contar com assessoria jurídica nas negociações imobiliárias?
Em etapas avançadas das negociações de imóveis, quando o potencial comprador já tem a certeza do imóvel escolhido e a próxima etapa é o aguardo pela liberação do financiamento, por exemplo, é possível registrar a intenção de compra. Esse documento feito com a ajuda de um advogado especializado em Direito imobiliário vai estipular o que poderá acontecer caso alguma das partes desista do negócio.
Outras possíveis contribuições do advogado especializado em Direito imobiliário ocorrem em questões relacionadas a dívidas com condomínio, usucapião de uma propriedade, problemas relacionados a aluguel, suporte para a obtenção, negociação ou renegociação de financiamentos, registro de imóveis, doações de imóveis, contratos de locação, viabilidade legal de empreendimentos imobiliários, incorporação imobiliária, transferência de propriedades, escrituras, entre outros casos.
Vale ressaltar que essa área do Direito privado é bastante abrangente e complexa e que, por isso, é fundamental contar com o suporte de advogados experientes e especializados no segmento.
O Direito imobiliário prevê garantias importantes às partes envolvidas em negociações com imóveis e evita imprevistos ou surpresas desagradáveis nesses tipos de negócios. Por isso, assim que surgir o interesse em fazer qualquer tipo de ação imobiliária, seja a compra, venda ou locação de um imóvel, consulte um assessor jurídico.
Lembre-se de que transações imobiliárias mal feitas podem custar caro. Geralmente, o valor de uma multa pode girar em torno de 15 a 50% do valor do bem a ser adquirido ou alugado. Para saber mais sobre o tema e encontrar advogados especializados em Direito imobiliário, faça contato com o escritório Souza Guerra Advogados, no Rio de Janeiro, com profissionais preparados para oferecer uma assessoria completa em imóveis.