Como funciona o Direito Imobiliário?

O mercado imobiliário mudou muito nos últimos anos no Brasil. Muitas cidades, principalmente as grandes capitais, registraram o aumento na quantidade de empreendimentos construídos. O setor também sofreu uma grande influência de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Porém, da mesma maneira que a venda de imóveis cresceu no país, aumentou também a quantidade de problemas relacionados ao Direito imobiliário, que abrange áreas como financiamento, compra, venda, troca e registro de imóveis.

Assim como outras áreas de consumo, a compra e venda de casas ou apartamentos também contam com leis específicas, mas são poucas as pessoas que conhecem a legislação que rege o setor. Dessa forma, em transações imobiliárias de todas as complexidades, é fundamental contar com ajuda profissional.

Quando o Direito imobiliário é necessário?

Nos casos de locação de um imóvel, por exemplo, se a transação não for pautada em um bom contrato, o caso pode virar um pesadelo para ambas as partes. Contar com o apoio de um profissional especializado em Direito imobiliário é essencial para não ter problemas futuros. Para que não existam brechas, é interessante que o advogado acompanhe a negociação desde o começo.

Na hora de alugar o apartamento para um terceiro de maneira particular, por exemplo, ou seja, sem o intermédio de empresas especializadas em imóveis, é bom se preocupar em deixar claro como funcionará o acordo entre as partes. O documento é uma maneira de formalizar a duração do período de locação, discriminar as condições do imóvel, como serão os pagamentos, multas e outras regras.

Como é possível perceber, o Direito imobiliário é, basicamente, um ramo do Direito privado que tem como principal objetivo estabelecer regras e proteger os envolvidos em negociações imobiliárias de todos os tipos. Essa área é fundamentada no direito de propriedade e, com isso, é possível entender que ela abrange todas as etapas da negociação de um imóvel, garantindo que as pessoas envolvidas na negociação cumpram com suas obrigações e respeitem as leis e burocracias do setor.

Por que é importante contar com assessoria jurídica nas negociações imobiliárias?

Em etapas avançadas das negociações de imóveis, quando o potencial comprador já tem a certeza do imóvel escolhido e a próxima etapa é o aguardo pela liberação do financiamento, por exemplo, é possível registrar a intenção de compra. Esse documento feito com a ajuda de um advogado especializado em Direito imobiliário vai estipular o que poderá acontecer caso alguma das partes desista do negócio.

Outras possíveis contribuições do advogado especializado em Direito imobiliário ocorrem em questões relacionadas a dívidas com condomínio, usucapião de uma propriedade, problemas relacionados a aluguel, suporte para a obtenção, negociação ou renegociação de financiamentos, registro de imóveis, doações de imóveis, contratos de locação, viabilidade legal de empreendimentos imobiliários, incorporação imobiliária, transferência de propriedades, escrituras, entre outros casos.

Vale ressaltar que essa área do Direito privado é bastante abrangente e complexa e que, por isso, é fundamental contar com o suporte de advogados experientes e especializados no segmento.

O Direito imobiliário prevê garantias importantes às partes envolvidas em negociações com imóveis e evita imprevistos ou surpresas desagradáveis nesses tipos de negócios. Por isso, assim que surgir o interesse em fazer qualquer tipo de ação imobiliária, seja a compra, venda ou locação de um imóvel, consulte um assessor jurídico.

Lembre-se de que transações imobiliárias mal feitas podem custar caro. Geralmente, o valor de uma multa pode girar em torno de 15 a 50% do valor do bem a ser adquirido ou alugado. Para saber mais sobre o tema e encontrar advogados especializados em Direito imobiliário, faça contato com o escritório Souza Guerra Advogados, no Rio de Janeiro, com profissionais preparados para oferecer uma assessoria completa em imóveis.